Para quem está a planear comprar a primeira casa, o final de 2026 merece atenção. Pelas regras atuais, os contratos de crédito abrangidos pela garantia pública têm de ser celebrados até 31 de dezembro de 2026. Apresentar o pedido ao banco antes dessa data, por si só, não é suficiente.
Entre escolher o imóvel, analisar a documentação e concluir o financiamento, há etapas que precisam de tempo. Quem pretende recorrer a este regime deve começar por confirmar o seu enquadramento e perceber, junto do banco, se o calendário da operação é viável.
Quem pode beneficiar?
O regime dirige-se a jovens dos 18 aos 35 anos, inclusive, com domicílio fiscal em Portugal, para a aquisição da primeira habitação própria e permanente.
Entre os requisitos estão não ser proprietário de um imóvel habitacional, não ter utilizado esta garantia anteriormente, cumprir o limite de rendimentos associado ao 8.º escalão de IRS e ter a situação fiscal e contributiva regularizada.
O valor da transação elegível não pode exceder 450 mil euros. Para este efeito, conta o menor valor entre o preço de aquisição e a avaliação. Numa compra conjunta, todos os compradores têm de cumprir os requisitos do regime e ser titulares do crédito.
Financiamento até 100% exige análise do banco
A garantia pode viabilizar financiamento até 100% do valor de transação considerado pelo regime. A aprovação depende da análise do banco e da disponibilidade da garantia na instituição aderente.
O comprador continua responsável pelo pagamento integral do empréstimo.
O que preparar antes de avançar?
Peça ao banco uma análise da sua capacidade de financiamento antes de assumir compromissos. Reúna os comprovativos de rendimentos e os documentos solicitados e defina uma prestação compatível com as restantes despesas do agregado.
Prepare também o dinheiro necessário em cada momento da compra. Mesmo com financiamento elevado, poderá precisar de liquidez para o sinal acordado, despesas da operação e mudança. Se a avaliação ficar abaixo do preço, confirme como será suportada a diferença. Planeie estes valores com o banco antes de negociar o contrato-promessa.
Na escolha do imóvel, mantenha os critérios que orientaram a procura: localização, estado de conservação e adequação à vida que pretende construir. O prazo deve ajudar a organizar o processo, sem substituir a avaliação da casa e do compromisso financeiro.
E se comprar em 2027?
O IMT Jovem e a isenção de Imposto do Selo na aquisição são benefícios distintos da garantia pública. O enquadramento legal atual não prevê que terminem a 31 de dezembro de 2026. Mantendo-se a legislação, poderão continuar a aplicar-se às compras realizadas em 2027, dentro das condições e dos limites então em vigor.
No caso do IMT Jovem, contam, entre outros critérios, a idade até 35 anos na data da aquisição, a situação de não dependente para efeitos de IRS e a ausência de direitos de propriedade sobre imóveis habitacionais no momento da compra e nos três anos anteriores. Os limites e valores aplicáveis devem ser confirmados à data da operação.
A isenção de Imposto do Selo aqui referida respeita à aquisição do imóvel. Não equivale a uma isenção geral de todos os encargos associados ao crédito.
Prepare a procura da sua primeira casa
A Valle Real Estate Group acompanha a procura, a análise do imóvel e a negociação da compra, articulando as etapas do processo com os intervenientes.
Conte-nos onde gostaria de viver e o que procura na sua primeira casa.
Informação verificada em 16 de setembro de 2026. O prazo indicado corresponde ao regime atual e poderá ser alterado por legislação posterior.
